Apple terá que acabar com monopólio da App Store no Brasil

UM Maçã concordou em abrir o ecossistema do iPhone no Brasil e permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros. O movimento faz parte de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)que encerra uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais da empresa no país.

O Termo de Compromisso de Cessação (TCC), aprovado nesta terça-feira (23), terá validade de três anos. A empresa terá até 105 dias para implementar as mudanças exigidas pelo órgão regulador.

Abertura do iOS no Brasil

Com o acordo, usuários e desenvolvedores poderão utilizar métodos de pagamento e lojas alternativas à App Store para comprar e distribuir aplicativos em iPhones e iPads. A Apple também precisará desvincular seu sistema de pagamentos interno da App Store, permitindo o uso de processadores de pagamento de terceiros.

As novas regras determinam ainda que ofertas externas e opções alternativas de pagamento possam ser exibidas lado a lado com o sistema próprio da Apple, de forma clara e neutra. A empresa continuará podendo cobrar taxas sobre transações, desde que respeite a estrutura definida pelo Cade.

Impacto e contexto internacional

A decisão coloca o Brasil ao lado de mercados como União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos e Holanda, que vêm pressionando a Apple a reduzir o controle sobre seu ecossistema móvel. Em todos esses casos, a discussão gira em torno de concorrência e liberdade de escolha para consumidores e desenvolvedores.

A investigação do Cade começou em 2022, após denúncias de empresas como o Mercado Livre, que acusavam a Apple de limitar opções de pagamento e distribuição de aplicativos no iOS. A companhia vinha sendo criticada por operar num modelo ultra fechado no qual todas as transações passavam por seu sistema proprietário, com taxas obrigatórias.

Em nota, a Apple declarou o seguinte:

“A fim de cumprir as exigências regulatórias do CADE, a Apple está realizando mudanças que impactarão os aplicativos de iOS no Brasil. Embora essas mudanças abram novos riscos de privacidade e segurança para os usuários, trabalhamos para manter as proteções contra algumas ameaças, incluindo a manutenção de salvaguardas importantes para usuários mais jovens. Essas salvaguardas não eliminarão todos os riscos, mas ajudarão a garantir que o iOS continue sendo a melhor e mais segura plataforma móvel disponível no Brasil, e continuaremos a advogar em nome de usuários e desenvolvedores“.

Fiscalização

O Cade acompanhará a implementação das medidas ao longo dos próximos três anos. Caso as condições do acordo sejam descumpridas, a empresa poderá voltar a ser investigada.

O que muda para o usuário

Na prática, os usuários de iPhone no Brasil poderão baixar aplicativos por fora da App Store, de forma regulamentada, e encontrar novas formas de pagamento possivelmente mais baratas.

Já para os desenvolvedores, a mudança abre novos canais de venda e distribuição, reduzindo a dependência da loja oficial da Apple.