Oposição entra com novos projetos para tentar derrubar aumento do imposto de importação

A polêmica resolução do Governo Federal, que aumentou o Imposto de Importação de mais de mil produtos, incluindo itens ligados a tecnologia, como smartphone e peças de PC, tornou-se o principal alvo da oposição no Congresso Nacional nesta semana.

Somando forças à movimentação inicial do Partido Novonovos parlamentares começaram a protocolar medidas para tentar barrar o que chamam de “canetada” do Executivo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) focado em sustar os efeitos da medida.

“Enquanto o brasileiro luta para pagar a conta no fim do mês, o governo decidiu aumentar o imposto de quase 1.000 produtos. Dentre eles: máquinas agrícolas, equipamentos hospitalares, máquinas da indústria de alimentos, construção civil. Qual o resultado óbvio disso? Aumento no valor dos produtos que você consome”, argumentou o parlamentar nas suas redes sociais, destacando o repasse inevitável desses custos para o consumidor final.

O argumento da indústria inexistente

O ponto central que tem pautado a revolta da comunidade de tecnologia encontrou eco nas falas dos senadores. A justificativa oficial do Ministério da Fazenda para o aumento é a “proteção da indústria nacional”. Contudo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a narrativa, apontando para a realidade das prateleiras: “Você que está em casa e compra um celular, vai pagar mais caro agora, mais uma taxa do Lula. Ele alegando que está protegendo a indústria nacional. Pelo que eu saiba, o Brasil não produz smartphone. É só para sempre aumentar a arrecadação, para aumentar os gastos”

A crítica ao impacto no desenvolvimento tecnológico do país também partiu do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar, que vinha ensaiando uma reaproximação com a base governista, mudou o tom ao afirmar que o imposto demonstra falta de visão de futuro: “Num mundo cada vez mais digital, prejudicar o acesso dos brasileiros à tecnologia em troca de alguns milhões para fechar as contas indica, acima de tudo, falta de visão de futuro sobre o caminho a se seguir como nação”.

O que diz o Ministério da Fazenda

Pressionada pelo desgaste público, a equipe econômica do governo mantém a sua posição técnica. Em nota, o Ministério da Fazenda reiterou que o tarifaço visa “reequilibrar preços relativos” e “mitigar a concorrência assimétrica”.

Para a pasta, a invasão de importados — que registrou um crescimento acumulado de 33,4% desde 2022 — ameaça a capacidade estratégica do país, deslocando empregos da indústria para setores de menor produtividade. O governo argumenta que a medida está alinhada internacionalmente como uma proteção contra o despejo (prática de vender produtos abaixo do preço de custo para quebrar a concorrência local).

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciouafirmando que “empresas estrangeiras (principalmente asiáticas), ao encontrarem portas fechadas nos Estados Unidos e na Europa, estariam despejando os seus produtos no Brasil abaixo do preço de custo, inviabilizando as fábricas locais”.

O embate agora está armado no Congresso. De um lado, o governo tenta proteger a sua arrecadação bilionária e blindar setores específicos; do outro, projetos legislativos tentam salvar o consumidor final de pagar a conta do protecionismo em um setor onde o Brasil ainda é altamente dependente da importação.

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