“Tem gente que nunca entrou em carro de app e está criando leis para nós”, diz motorista em carreata contra PL de regulamentação das corridas

Cerca de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo trabalham no Brasil hoje, segundo levantamento do IBGE divulgado em outubro de 2025, e foi uma fatia representativa desse grupo que tomou as ruas de São Paulo na manhã desta terça-feira (14) contrários PLP 152/2025. A carreata partiu da zona sul da capital, passou pela avenida Luís Carlos Berrini, pela Bandeirantes e pela Dr. Arnaldo e chegou à Praça Charles Miller, no Pacaembu, onde motoristas se reuniram com representantes do setor e parlamentares contrários à proposta . O trânsito registrou lentidão de até 1,5 km na região sul durante o trajeto.

A mobilização ganhou escala com atos confirmados em 13 capitais pela Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), incluindo Natal (RN), onde motoristas de aplicativo paralisaram atividades em protesto contra o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Em Natal, a paralisação soma-se a carreatas em Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Porto Velho, todas contra o texto que prevê pagamento mínimo de R$ 8,50 por entrega de até 4 km.

O projeto que está na mira

O PLP 152/2025 é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tramita na Câmara dos Deputados desde 2025, regulamentando transporte remunerado por plataformas como Uber e 99 e serviços de entrega como iFood e Rappi. A primeira votação estava marcada para hoje, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu a retirada da pauta na noite de segunda-feira (13), e o texto foi adiado . A votação não tem nova data definida.

“Eles estão priorizando as plataformas”

Para os motoristas que foram às ruas, o problema central é que o texto fala em deveres sem garantir direitos. Anderson Antunes, que dirige por aplicativo há três anos, declarou ao G1 que a “proposta não tem nenhuma garantia pra gente de valores, de segurança. Eles estão priorizando apenas as plataformas e o governo. A gente é contra isso e quer direitos também” . Sebastião Dantas, oito anos no volante de aplicativo, vai mais longe: “Só fala dos nossos deveres e obrigações. Eles estão querendo cobrar mais taxas para os motoristas, deixando as plataformas livres para cobrar qualquer valor por corrida. Tem gente lá que nunca entrou num carro de app e está criando leis para os motoristas” .

A queixa tem base no projeto. O PLP 152/2025 cria a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, o que afasta o vínculo empregatício tradicional e exige contribuição previdenciária. Para as plataformas, a proposta estabelece um teto de comissão de 30% sobre o valor das corridas, mas não define piso de tarifa para os motoristas. Antunes aponta outro ponto de atrito: os bloqueios feitos por algoritmos. “As tarifas que os aplicativos cobram estão muito altas tanto para passageiros quanto para os motoristas. Nós também estamos sofrendo bloqueios injustos das plataformas. Esses bloqueios são feitos geralmente apenas por robôs, não por um processo humano. A gente não tem nenhuma segurança do nosso ganha pão” .

Um setor que não para de crescer

O setor registrou crescimento de 35% entre 2022 e 2024 em número de motoristas, chegando a 1,72 milhão só na categoria de transporte de passageiros, enquanto os entregadores somam outros 455 mil trabalhadores, segundo pesquisa do Cebrap publicada em junho de 2025. Com esse volume de trabalhadores em jogo, o projeto virou campo de disputa entre plataformas, governo e trabalhadores desde que a Câmara instalou a Comissão Especial para analisá-lo em agosto de 2025. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, não se manifestou sobre as reclamações dos motoristas até o fechamento desta reportagem